Teoria da Constituição e dos Direitos Fundamentais


Hermenêutica

Princípios específicos de interpretação constitucional



Teoria Constitucional do Processo


Jurisdição

Função- conceito e classificação

Nulidades

O sistema e espécies de nulidades

Inovação Ilegal

Praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso



Teoria do Delito e Princípios Constitucionais Penais