Teoria da Constituição e dos Direitos Fundamentais


Hermenêutica

Princípios específicos de interpretação constitucional



Teoria Constitucional do Processo


Nulidades

O sistema e espécies de nulidades

Inovação Ilegal

Praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso



Teoria do Delito e Princípios Constitucionais Penais




Direito Constitucional





Penas e Medidas Alternativas


Erros

Erro de proibição- Descriminantes- Erro de tipo