1. Entender o fundamento, as hipóteses e os procedimentos para limitação dos direitos fundamentais.
2. Aplicar o regramento constitucional e as posições doutrinárias e jurisprudenciais a casos concretos.
3. Avaliar o caráter excessivo de restrições a direitos fundamentais.
4. Formular argumentos para defender e censurar restrições.