Destinatários e Limites da Teoria de Direitos Fundamentais

1. Entender quem são os sujeitos dos direitos fundamentais e quem deve respeitá-los e promovê-los.

2. Aplicar os conhecimentos a casos práticos envolvendo a eficácia horizontal e vertical dos direitos fundamentais.

3. Identificar a possibilidade de conflito entre direitos fundamentais e a existência de técnicas de resolução.

4. Aplicar essas técnicas a casos práticos e formular argumentos para resolvê-los.