1. Entender as razões de desenvolvimento da teoria do poder constituinte, para identificar seu titular e as
consequências decorrentes.
2. Distinguir os tipos de poder constituinte considerando sua função e características.
3. Analisar o exercício do poder constituinte originário e seus efeitos no ordenamento jurídico existente
(recepção).
4. Avaliar a questão dos limites impostos ao poder constituinte originário pelo princípio da vedação ao
retrocesso.